​Câmara aprova texto-base da MP que estabelece preços mínimos de frete

  • 11/07/2018
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​Câmara aprova texto-base da MP que estabelece preços mínimos de frete

Texto concede anistia a multas de trânsito

Medida atende a reivindicação dos caminhoneiros, que paralisaram todas as atividades por 11 dias em maio. Texto, que ainda pode ser modificado pelos deputados, não define o valor dos pisos.

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (11) o texto-base da medida provisória que estabelece preços mínimos para o serviço de frete.

O texto concede anistia às multas de trânsito e de decisões judiciais aplicadas entre os dias 21 de maio e 4 de junho em razão da greve de caminhoneiros.

Havia consenso entre os partidos e a votação ocorreu de maneira simbólica, sem a contagem de votos no painel eletrônico. O texto segue agora para o Senado

A medida atende a uma das principais reivindicações dos caminhoneiros para encerrar a greve realizada em maio, que durou 11 dias e paralisou o abastecimento de bens e combustível no país.

O texto não define o valor dos pisos. Caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) calcular os pisos mínimos, levando em consideração o tipo de carga, a distância, os custos de pedágio e preço do diesel.

Anistia

A emenda que concede anistia às multas aplicadas aos caminhoneiros foi apresentada pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). Havia um destaque do PSB para que a anistia fosse retirada do texto, mas o partido concordou com a rejeição do destaque.

No entanto, o relator da proposta, deputado Osmar Terra (MDB-RS), costurou um acordo entre os partidos e anunciou em plenário, dizendo falar em nome do governo, que o presidente Michel Temer vai vetar a anistia.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Por Fernanda Calgaro, G1, Brasília

11/07/2018 15h04 

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