Um projeto de lei que propõe mudanças na identificação de veículos no Brasil avançou na Câmara dos Deputados
- 20/04/2026
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Um projeto de lei que propõe mudanças na identificação de veículos no Brasil avançou na Câmara dos Deputados e segue em tramitação. A proposta prevê a inclusão do nome do estado, do município e também da bandeira da unidade federativa nas placas dos veículos.
O texto já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), etapa que avalia a legalidade da proposta antes de um possível envio para votação no plenário.
De acordo com a justificativa do projeto, a medida pode facilitar o trabalho de órgãos de trânsito e segurança pública, auxiliando na identificação de veículos em casos de infrações, roubos e furtos, além de permitir o reconhecimento mais rápido da origem dos automóveis em circulação.
Atualmente, o Brasil utiliza o modelo de placas padrão Mercosul, implantado a partir de 2020. O sistema conta com sete caracteres alfanuméricos e um QR Code, que permite a consulta de dados do veículo, substituindo o modelo anterior que já se aproximava do limite de combinações possíveis.
Para que a nova proposta passe a valer, ainda será necessário que seja aprovada nas demais etapas do Congresso Nacional e, posteriormente, sancionada pela Presidência da República.
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