Cobrar por qualquer serviço prestado pelo SUS é ilegal, alerta MPPR
- 03/03/2026
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O Ministério Público do Paraná (MPPR) reforçou um alerta à população sobre a ilegalidade de qualquer cobrança por serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o órgão, consultas, exames, cirurgias, internações e medicamentos oferecidos pelo sistema público devem ser totalmente gratuitos para os usuários.
A orientação é para que a população fique atenta e denuncie qualquer tentativa de cobrança indevida. Nenhuma unidade pública de saúde, hospital conveniado ou profissional que atue pelo SUS pode exigir pagamento para realizar atendimentos, acelerar procedimentos ou garantir vagas.
Somente neste mês, o MPPR divulgou dois casos envolvendo cobranças irregulares. Em uma das situações, um médico ortopedista foi denunciado por cobrar de pacientes valores para “furar a fila” do SUS e antecipar atendimentos. Em outro caso, um profissional de saúde foi condenado a 10 anos de prisão por cobrar entre R$ 50 e R$ 200 de pacientes por serviços que deveriam ser gratuitos.
Segundo o Ministério Público, esse tipo de prática é considerada crime e fere os princípios do sistema público de saúde, que garante acesso universal e gratuito à população.
O MPPR também orienta que qualquer pessoa que se sinta lesada procure registrar denúncia junto aos órgãos de controle, contribuindo para combater irregularidades e garantir o direito à saúde.
Mais informações sobre os direitos dos usuários do SUS podem ser consultadas no link disponibilizado pelo Ministério Público. Conheça melhor os seus direitos!
A saúde pública gratuita e de qualidade é um direito de todos.
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