Senado da Argentina aprova redução da maioridade penal para 14 anos
- 02/03/2026
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O Senado da Argentina aprovou a redução da maioridade penal de 16 para 14 anos, em uma medida considerada uma vitória política para o governo do presidente Javier Milei. A proposta recebeu 44 votos favoráveis, 27 contrários e uma abstenção.
O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no início de fevereiro e agora segue para implementação como parte das mudanças no sistema penal do país.
Com a nova legislação, adolescentes a partir de 14 anos que cometerem crimes poderão ser processados criminalmente, julgados e, se condenados, cumprir penas que podem chegar a até 15 anos de prisão.
O texto aprovado prevê diferentes formas de punição, que variam conforme a gravidade do crime. Entre as medidas estão a privação de liberdade em domicílio, a internação em instituições especializadas para menores ou o cumprimento de pena em espaços separados dentro de unidades prisionais.
Para crimes cuja pena seja de até três anos, a legislação estabelece a possibilidade de aplicação de medidas alternativas. Entre elas estão a proibição de contato com a vítima, restrições de circulação, prestação de serviços comunitários, monitoramento eletrônico e reparação dos danos causados.
A aprovação foi celebrada pelo governo argentino, que classificou a mudança como um avanço no combate à impunidade e no fortalecimento da ordem pública. Durante a tramitação no Congresso, no entanto, o projeto sofreu alterações. A proposta original previa a redução da maioridade penal para 13 anos, com punições mais severas.
A nova lei representa uma mudança significativa no sistema penal argentino e deve intensificar o debate sobre os impactos sociais, jurídicos e de segurança pública da medida no país.
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